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Sem remédios na rede pública, pacientes recorrem à Justiça 15/01/2009

Posted by Esclerose Múltipla in Legislação e afins, Utilidade pública.
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Instituto de defesa do consumidor diz que ação é direito do consumidor.
Para ministério, 60% desses pacientes poderiam usar outros remédios.

O Ministério da Saúde diz que os gastos com ações de pacientes que entram na Justiça pedindo remédios subiu de R$ 2,4 milhões para R$ 52 milhões, entre 2005 e 2008. Muitos pacientes insistem que só entram com processos porque não conseguiram obter os medicamentos receitados na rede pública.

Há sete anos, Maria descobriu que tem esclerose múltipla. Passou a tomar um medicamento caro, distribuído pelo governo e que não é encontrado nas farmácias. Quando o marido ia buscar o remédio, nem sempre achava. “Eles me colocavam quase doido, quando ia lá”, conta o comerciante Valdemir Hass.

Em outubro, eles decidiram entrar na Justiça para receber o remédio, sem interrupção. “As pessoas ficam desesperadas, porque sabem que têm uma patologia em que você não pode deixar de tomar a medicação, porque corre riscos. Chega no dia e você não tem”, diz Hass.

Outros pacientes têm feito o mesmo. Para o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), é um direito deles. “É importante dizer que não só os medicamentos caros são pedidos na Justiça, mas também medicamentos simples e que estão em falta, apesar de constarem da lista do Sistema Único de Saúde (SUS)”, afirma a gerente jurídica do Idec, Karina Grou.

Mais gastos

O governo está preocupado. Diz que o número de decisões judiciais que obrigam a União a garantir a distribuição de remédios aumentou muito. Por causa das ações, em 2005, o Ministério da Saúde gastou R$ 2,4 milhões. No ano passado, foram R$ 52 milhões.

O governo argumenta que, de todos os pacientes que recorrem à Justiça, pelo menos 60% poderiam ser tratados com outros remédios semelhantes e disponíveis no SUS. “Esse é o motivo básico de preocupação do ministério, não o de tentar impedir que as pessoas que tenham um direito contestado vão à Justiça”, diz o secretário de Ciência e Tecnologia do ministério da Saúde, Reinaldo Guimarães. “O ministério não pode admitir uma epidemia. E está havendo uma epidemia de processos judiciais.”

Outra preocupação do governo é com pacientes que recorrem à Justiça para conseguir remédios que ainda não foram aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O que muitas ONGs defendem é que, uma vez por ano, a lista de novos medicamentos seja revista pelo Ministério da Saúde.

Fonte: G1

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