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Por seis votos a cinco, STF aprova pesquisas com células-tronco embrionárias 30/05/2008

Posted by Esclerose Múltipla in Espaço médico, Utilidade pública.
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Cadeirantes comemoram liberação das pesquisas com células-tronco - Agência Brasil

BRASÍLIA – Com seis votos favoráveis e cinco contrários, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quinta-feira o uso de células-tronco embrionárias em pesquisas científicas, sem restrições. A decisão histórica já era comemorada por cadeirantes e ativistas pró-células-tronco em frente ao STF, mesmo antes de encerrado o julgamento ( Temporão comemora decisão do STF )

Os seis votos a favor do uso de células-tronco em pesquisas – e contra a Adin (ação direta de inconstitucionalidade) foram do relator da ação, Carlos Ayres Britto, e dos ministros Joaquim Barbosa, Carmen Lúcia e Ellen Gracie, Marco Aurério e Celso de Mello. Outros três ministros (Menezes Direito, Ricardo Lewandowski e Eros Grau) se manifestaram no sentido de impor restrições às pesquisas e reparos técnicos na legislação. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, foi outro que votou pela constitucionalidade, com ressalvas.

Voto de Cezar Peluso gera polêmica

Apesar de ter declarado que não fez restrições às pesquisas com células-tronco, o ministro Cezar Peluso teve seu voto computado como contrário ao artigo 5º da Lei de Biossegurança, que legaliza as pesquisas com céluas-tronco embrionárias. A confusão se deu por que Peluso, favorável às pesquisas, sugeriu mudanças na lei, no caso a criação de comitês de fiscalização das pesquisas – o que implicaria em uma restrição, mesmo que pouco grave.

Mas o ministro fez questão de afirmar que não fez restrições às pesquisas:

– Ou não me ouviram ou, se me ouviram, não me entenderam. O meu voto não contém nenhuma ressalva às pesquisas – ressaltou.

Cezar Peluso foi o último a votar na sessão de quarta-feira. Ele afirmou que as pesquisas com células-tronco embrionárias não ofendem o direito à vida e que os embriões teriam um destino mais “útil e nobre” ao serem utilizados em experimentos, em vez de serem descartados como lixo.

Ao final, o ministro frisou a importância de que os membros dos comitês responsáveis por fiscalizar essas pesquisas possam ser responsabilizados penalmente em caso de desvio ético, o que já é previsto na Lei de Biossegurança e no Código Penal, e a necessidade de se criar um órgão responsável pela aprovação dos membros que compõem os comitês.

– Eu gostaria que ficasse constando esse registro, para que não se pense que isto aqui é como se fosse um jogo de futebol, onde os números possam falar mais do que o teor dos julgamentos – finalizou.

Ativistas já comemoram vitória histórica

Ativistas favoráveis às pesquisas foram para a frente do STF para comemorar a confirmação da maioria dos votos contrários a Ação Direta de Incostitucionalidade (Adin) que pedia a derrubada do artigo 5º da Lei de Biossegurança. Animados, cadeirantes se reuniram para posar para fotos, fazendo o “V” da vitória.

A decisão foi comemorada pela geneticista Mayana Zatz, da Universidade de São Paulo (USP):

– Estou muito emocionada, não está fácil, mas temos uma enorme responsabilidade pela frente e vamos dar o melhor de nós e lutar para que as pessoas possam ter as mesmas condições de saúde que o resto da população – disse.

Mayana contou que agora, com a liberação, os cientistas vão submeter os projetos de pesquisa e correr atrás do prejuízo. Segundo ela, apesar da pesquisa já ser autorizada hoje, já que a Adin não ter revogado a Lei de Biossegurança, cientistas e comitês de ética e pesquisa não estavam liberando os projetos com o temor de que eles viessem a ser paralisados por uma decisão negativa do Supremo.

OS VOTOS DE HOJE:

GILMAR MENDES: O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela constitucionalidade, com ressalvas. Segundo Mendes, a legislação brasileira sobre o assunto carece de maior rigor, se comparada com a regulamentação feita por outros países que já se utilizam das pesquisas.

– Na análise comparativa, a lei brasileira contém algum tratamento ineficiente em relação às pesquisas, podendo ensejar violação a princípio da proporcionalidade – disse.

Entretanto, ao condicionar a permissão das pesquisas à aprovação de um comitê central de ética, o presidente do STF ressaltou que declarar a inconstitucionalidade causaria um vício legislativo “mais danoso do que a manutenção da sua vigência”, através de uma “solução reparadora”.

CELSO DE MELLO: O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), considerou constitucional o Artigo 5º da Lei de Biossegurança, que trata das pesquisas com células-tronco embrionárias. Mello baseou o voto, em parte, em documento apresentado por um grupo de trabalho da Academia Brasileira de Ciências. No documento, os cientistas afirmam que a vida do futuro feto está “irremediavelmente condicionada” ao desenvolvimento do embrião no útero. Eles dizem ainda que as pesquisas com células-tronco adultas, por enquanto, indicam que elas não são mais promissoras que as embrionárias.

O ministro também fez uma longa consideração sobre a laicidade do estado brasileiro, e frisou que, “nesta república laica, o Estado não se submete a religiões”. Celso de Mello concluiu o voto afirmando que, após esse julgamento, que ele classificou de “efetivamente histórico”, “milhões de pessoas não estarão mais condenadas à desesperança”.

MARCO AURÉLIO: O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou que o “tema da vida” continua sendo “alvo de grande expectativa no Brasil”, o que dá responsabilidade ao Supremo.

– Cumpre a esta corte a guarda da Constituição Federal, julgando improcedente a ação e mantendo a esperança sem a qual a vida do homem se torna inócua – disse. – Que se aguarde o amanhã, não se apagando a luz que no Brasil surgiu com a Lei 11.105/2005 [Lei de Biossegurança].

CEZAR PELUSO: O ministro Cezar Peluso iniciou os trabalhos da Corte fazendo esclarecimentos a respeito do voto que proferiu à noite. Ele disse que votou pela constitucionalidade das pesquisas com células-tronco embrionárias sem nenhuma restrição. Na quarta-feira, o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, anunciou o voto de Peluso como constitucional com ressalvas.

Fonte: O Globo Online

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