jump to navigation

STF adia decisão sobre pesquisa com célula-tronco embrionária 05/03/2008

Posted by Esclerose Múltipla in Utilidade pública.
trackback

O Supremo Tribunal Federal suspendeu o julgamento que decidirá se serão liberadas as pesquisas com células-tronco embrionárias humanas no país, após pedido de vistas do ministro Carlos Alberto Direito. Isso atrasa o processo em pelo menos um mês, segundo a assessoria de imprensa do STF.

O relator da ação, ministro Carlos Ayres Britto, e a presidente do STF, Ellen Gracie Northfleet, já se posicionaram contra a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) que busca barrar as pesquisas.

“A nossa Magna Carta não diz quando começa a vida humana. Não dispõe sobre nenhuma das formas de vida humana pré-natal”, disse o relator ao proferir o seu voto.

“O embrião é o embrião. O feto é o feto. E a pessoa humana é a pessoa humana. Esta, a pessoa humana, não se antecipa à metamorfose dos outros dois organismos. É um produto final dessa metamorfose… é o fenômeno que transcorre entre o nascimento com vida e a morte”, completou ele.

O ministro Celso de Mello não antecipou o voto, mas elogiou o voto do relator, que chamou de “antológico”.

Direito afirmou que pediu vistas porque a questão é polêmica e merece ser mais debatida.

A ação, apresentada ao STF em maio de 2005 pelo ex-procurador-geral da República Claudio Fonteles, pedia a revogação do artigo 5o da Lei de Biossegurança, que permite as pesquisas com células-tronco embrionárias.

Aprovada em 2005, a lei libera o uso das células-tronco embrionárias em pesquisas ou no tratamento de doenças desde que sejam retiradas de embriões produzidos por fertilização in vitro, congelados há mais três anos, ou que tenham se tornado inviáveis.

Para utilizá-las, deve haver o consentimento dos genitores do embrião e proíbe a comercialização desse tipo de célula.

Fonte: O Globo Online

Anúncios
%d blogueiros gostam disto: