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Rol de doenças isentas de IR poderá ser ampliado 25/09/2007

Posted by Esclerose Múltipla in Utilidade pública.
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RIO – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na semana passada, o Projeto de Lei 4.645/01, que isenta do Imposto de Renda os trabalhadores portadores de doenças profissionais, acidentes de trabalho e moléstias graves e incapacitantes, como fibrose cística, hanseníase, esclerose múltipla e paralisia irreversível. Aprovado em caráter conclusivo, o texto seguirá agora para votação no Senado.O relator da matéria na CCJ, deputado Paulo Maluf (PP-SP), apresentou um substitutivo ampliando o rol de doenças passíveis de isenção.O parlamentar inclui doenças como diabetes com complicação crônica; hipertensão grave; sonolência excessiva durante o dia; tendência à trombose; Mal de Alzheimer; esquizofrenia e paranóia.

Atualmente, a lei garante isenção para os rendimentos de aposentadoria, reforma ou pensão, recebidos por portadores de doenças como algumas espécies de câncer maligno.

Fonte: O Globo Online

“Com a proposição em epígrafe pretende o nobre Deputado Feu Rosa estender aos contribuintes acometidos pelas doenças discriminadas na citada legislação tributária e que se achem no exercício regular de atividade profissional o benefício fiscal da isenção do imposto de renda da pessoa física(1).

Alega o autor que, em atendimento ao princípio da isonomia, devem ser tais contribuintes igualmente desonerados do imposto, porquanto são portadores das mesmas moléstias e, como os aposentados, arcam com tratamentos dispendiosos.”

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