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Liminar suspende fornecimento de remédios 05/03/2007

Posted by Esclerose Múltipla in Qualidade de vida, Utilidade pública.
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luto.jpgValor Econômico

05/03/2007
De Brasília

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie, concedeu na semana passada uma liminar avaliada como uma reversão da jurisprudência atual sobre o fornecimento de medicamentos pelo poder público. A ministra suspendeu uma ação civil pública que obrigava o Estado de Alagoas a fornecer medicamentos para pacientes renais crônicos, submetidos a hemodiálise ou transplantes. O posicionamento vai na contramão dos precedentes do Judiciário e do próprio Supremo, e pode estancar um dos itens de gasto que mais preocupam as defesas judiciais dos Estados atualmente.

Para tomar sua decisão, a ministra acatou argumentos tradicionais do poder público, como a lesão à economia, à ordem pública e ao princípio da universalidade. Na avaliação do assessor jurídico da secretaria de saúde do Rio Grande do Sul, Bruno Naldorf, que administra um dos maiores passivos judiciais da disputa no país – 20 mil processos e R$ 30 milhões em execuções -, a decisão da ministra pode marcar uma virada no rumo tomado pela disputa até agora. “A decisão já demonstra um posicionamento inicial da corte”, diz Naldorf.

O assessor jurídico encaminhou a decisão para a procuradoria do Estado para que o precedente comece a ser anexado aos processos do governo gaúcho sobre o tema. No Rio Grande do Sul, as decisões judiciais já representam 25% da conta do Estado com compras de remédios.

Segundo Naldorf, o STF se posicionou poucas vezes sobre o tema, em geral mantendo o fornecimento de medicamentos. O tribunal negou o custeio de tratamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) apenas em casos que envolviam custear cirurgias no exterior. Além de ir contra a posição do STF, a decisão também contraria a posição dominante no Judiciário.

O assessor da secretaria do governo gaúcho destaca um dos argumentos citados pela ministra, que trata do acesso universal e igualitário à saúde, que consta no artigo 196 da Constituição Federal, um dos pontos mais enfatizados pelos procuradores para evitar o fornecimento de remédios. “Não se pode destinar R$ 140 mil a um paciente e assim retirar recursos que seriam destinados a todo o público”, diz Naldorf. Posição parecida com a defendida por Ellen Gracie: “está-se diminuindo a possibilidade de serem oferecidos serviços de saúde básicos ao restante da coletividade”, afirmou a ministra em sua decisão. (FT)

Fonte: http://www.saude.df.gov.br/003/00301015.asp?ttCD_CHAVE=47451

Mais matérias sobre o assunto em informativos, jornais e blogs:

http://www.infojus.gov.br/portal/noticiaver.asp?lgNoticia=25205

http://blogdozam.fhost.com.br/index.php/2007/03/03/fornecimento-gratuito-de-medicamentos-pelo-estado-uma-verdadeira-questao-de-saude-publica/

http://gazetaweb.globo.com/Canais/Noticias/Noticias.php?n=126974

http://conjur.estadao.com.br/static/text/53403,1

http://www.primeiraedicao.com.br/?pag=alagoas&cod=1033

http://conjur.estadao.com.br/static/text/53331,1

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Comentários

1. Bianca Muniz - 05/03/2007

A Sra. Suprema realmente foi muito desastrada no seu depoimento, mas como vivemos num país onde as piores barbaridades são aceitas, é somente mais uma para engolirmos a seco. Infelizmente, a partir desta liminar, o doente crônico será tratado pior do que um patrimônio histórico cultural, isto é, deixado de lado, à deriva. É o fim.

2. Esclerose Múltipla - 05/03/2007

Ellen Gracie: “está-se diminuindo a possibilidade de serem oferecidos serviços de saúde básicos ao restante da coletividade”.

Alguma coisa em algum momento vai melhorar para o “restante da coletividade”? O que vemos é ausência/precariedade de assistência e só aqueles que recorrem à justiça conseguem fazer valer seus direitos. Ou melhor, conseguiam.

Simplesmente lamentável.

3. mirna cavalcanti de albuquerque pinto da cunha - 05/03/2007

Sabedora da concessão de liminar pela presidente do Suprema Corte de nosso pais , que tem como dever maior defender a Constituição , como cidadã e advogada , sinto-me descrente do conceito de justiça utilizado por Sua Excelência para chegar a tal decisão.

Sabe ela – e muito bem – que a Lei Maior determina em seu artigo 196:

“A saúde é DIREITO de todos e DEVER do Estado , garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao ACESSO UNIVERSAL E IGUALITÁRIO ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PÁRA SUA PROMOÇÃO,PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO” ( grifo nosso )…

Espero que essa famigerada liminar seja derrubada , em nome não só da Justiça , como do sentimento de humanidade que deveria estar presente em todos nós, principalmente nos que devem distribuir justiça, como é o caso de S. Exa…

Mirna cavalcanti de Albuquerque Pinto da Cunha – OAB RJ 004762

Em tempo : se não estou equivocada , foi essa mesma juíza que, há poucos dias, concordou em elevar o salário dos de sua classe para mais de R$24.000.00(vinte e quatro mil reais)!!!

4. Blog Esclerose Múltipla - 06/03/2007

Justificando o sobrenome, Ellen Gracie aplicou uma bela chave de braço naqueles que dependem da assistência farmacêutica do Estado…

5. Roney Belhassof - 06/03/2007

Eu até entendo o que a ministra quer dizer afinal alguns tratamentos são muito caros e talvez até faça sentido fixar algum tipo de limite, mas é um absurdo dizer que a comunidade perde recursos para tratar de outras doenças, mesmo que seja verdade, afinal o doente crônico É DA COMUNIDADE!!

Este raciocínio dela acabará levando a suspender, por exemplo, vacinações gratuitas contra a gripe porque são muito caras e prejudicam os recursos para cuidar da comunidade.

A impressão que dá é que em vez de adminstrar bem o dinheiro estão querendo cortar custos.

Todos nós pagamos impostos altíssimos, entre os mais altos do mundo, para que todos tenham acesso coisas como bom tratamento de saúde.

Acho que, mais do que defender os doentes crônicos, temos que defender o paradigma que norteia nossos governantes.

Quando a gente opta por criar um vagão para as mulhres em vez de punir o assediador, quando reduzimos a maioridade em vez de agir profilaxiamente não estamos a caminho de um mundo melhor, mas de um pior.

Quando optamos por retirar benefícios para favorecer o caixa certamente não estamos a caminho de uma sociedade mais saudável.

6. Bianca Muniz - 06/03/2007

Uma questão que deveria ter sido levantada antes da decisão da liminar: Estes medicamentos são necessários para a manutenção da vida dos doentes renais crônicos submetidos a hemodiálise ou transplantados de Alagoas? Parece que isto não consta no depoimento da presidente do Supremo Tribunal Federal.

7. Ricardo - 07/03/2007

Que bom que tem muita gente que ainda não abandonou o bom combate e luta por mais igualdade.

8. ANTONIO CARLOS CORREGIARI - 11/03/2007

QUE BOM,ASSIM QUEM SABE O SUPREMO TBM PODE DAR ALGUMA DECISÃO,NO QUE GASTARÃO COM O FERNANDINHO BEIRA MAR,ESSE E O EXEMPLO QUE SE DA LA DECIMA,ISSO E UMA VERGONHA,PORISSO E POR ESSAS PESSOAS QUE ESTÃO NO PODER,QUE O BRASIL NÃO ESTA NO SEU LUGAR DE UMA GRANDE NAÇÃO,PORISSO NÃO SE TEM JUSTIÇA,NOSSOS GOVERNANTES,SO QUEREM APARECER,COM ESSAS NOTICIAS,PORISSO NÃO SE PODE TER SEGURANÇA,IGUALDADE,JUSTIÇA,ETC….

9. CLAIRÊ - 27/03/2007

CALMA GENTE!! ENTENDAM: SE SOBRAR MAIS DINHEIRO NOS COFRES PÚBLICOS, POLÍTICOS CORRUPTOS PODERÃO MANTER SEUS ATUAIS PADRÕES MILIONÁRIOS DE VIDA!! COITADOS NÉ GENTE!!!

PS: CONSEGUIMOS REMÉDIOS PARA MINHA IRMÃ QUE TEM UM GLIOBLASTOMA MULTIFORME ATRAVÉS DA JUSTIÇA AINDA EM SÁ CONCIÊNCIA E AGORA ME COLOCO NO LUGAR DAS PESSOAS QUE ESTÃO NA MESMA SITUÇÃO QUE PASSAMOS, DEPOIS DESSA SUBLIME DECISÃO.

SÓ RESTA DIZER: VERGONHA!!!!!!

10. Audrey Eduardo - 09/04/2007

Pois é, por isso que nosso país não sai do lugar em relação a saúde pública.
E por essas e outras seremos por muito tempo um país de 3º “categoria”

Atenciosamente
Audrey.


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