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ONU adota Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência 07/02/2007

Posted by Esclerose Múltipla in Qualidade de vida, Utilidade pública.
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Local: Brasilia,DF

Data: 13/12/2006

Os 192 países da Organização das Nações Unidas (ONU) adotaram hoje por consenso a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que diz respeito a 650 milhões de pessoas ou 10% da população mundial.

O tratado é considerado como um “marco histórico” não só pelo que representa para acabar com as práticas discriminatórias e atitudes em relação às pessoas que sofrem com algum tipo de incapacidade, mas também pela rapidez no processo de adoção da convenção.

O evento será um instrumento vinculativo para os Governos, que deverão introduzir mudanças em suas legislações referentes a melhorar e promover o acesso à educação e ao emprego das pessoas deficientes.

Do mesmo modo, deverão fazer o possível para melhorar a qualidade de vida dessas pessoas para que possam ter acesso a sistemas de saúde adequados, à informação e ao deslocamento sem obstáculos físicos nem sociais.

Também tem como objetivo proteger e garantir a igualdade plena com o resto de pessoas em áreas como a participação na vida pública, o sistema judiciário e no bem-estar social.

O secretário-geral da ONU, Kofi Annan, transmitiu uma mensagem de felicitação que foi lida pelo vice-secretário-geral, Mark Malloch Brown, que ressaltou que a convenção adotada é um “marco histórico”, no qual participaram tanto os Governos como organizações da sociedade civil.

Destacou que o convênio é importante, não só por se concentrar no desenvolvimento e nos direitos dos incapacitados, mas no potencial e na contribuição destas pessoas no seio das sociedades.

“No papel, os incapacitados desfrutaram os mesmos direitos que os outros, mas na vida real eles foram desprezados ou marginalizados, e têm negadas as oportunidades que os outros tem como certas”, declarou Malloch Brown.

Destacou que em apenas três anos, a Convenção é o primeiro tratado de direitos humanos que é adotado no século XXI e o que se negociou mais rápido em toda a história do direito internacional.

“Aprendemos com a experiência e nos países que há uma legislação relativa aos portadores de deficiência, as mudanças aconteceram de forma mais rápida”, indicou.

A presidente da Assembléia Geral, Haya Rashed al-Khalifa, assinalou que o acordo é um “momento histórico” para a ONU, que requer uma mudança das atitudes culturais com relação aos deficientes.

“No passado, a tendência da sociedade foi atuar com a cultura da compaixão, em lugar de celebrar as diferenças humanas. Tendeu-se a lhes negar um acesso aos direitos básicos e liberdades fundamentais que agora muitos desfrutamos. Esta marginalização foi particularmente grave para as mulheres e crianças”, ressaltou.

O tratado é o resultado das negociações que começaram de forma intensa quando se criou um comitê especial para sua elaboração em 2002, cujo trabalho terminou em agosto deste ano.

Agência EFE

Fonte: CORDE

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