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“Informações em saúde: para andarilhos e argonautas de uma tecnodemocracia emancipadora” 07/11/2006

Posted by Esclerose Múltipla in Utilidade pública.
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(…) Garantir o acesso às informações é necessário, mas não o suficiente para que a sociedade exerça um controle social sobre os próprios mecanismos informacionais, sobre a meta-informação, sobre a Política de Informação em Saúde, em seus diferentes níveis (nacional, estadual, municipal). A luta por mecanismos coletivos de gestão da informação se insere na agenda de reivindicações populares para a área de informações como seu item primeiro. Esta parece ser uma das formas encontradas, por diferentes países, para a inversão da fórmula historicamente construída onde o ‘Estado pergunta e o indivíduo responde‘, para ‘o Indivíduo pergunta ao Estado e participa da formulação das perguntas que o Estado faz para os indivíduos e a população’ (grifo nosso). Em suma, é preciso romper a atual situação, onde o indivíduo é objeto de uma informação e não sujeito no processo informacional. Assim, a informação em saúde deixa de ser apenas parte dos dispositivos de poder e saber, e até por isso mesmo passa a ser, também, espaço de uma luta emancipatória; é espaço de esperança! (grifo nosso) Constitui-se em um bem universal a serviço do Homem ao ser apropriada pela sociedade, torna-se uma ‘informação pública’ e não uma ‘informação do governo’. (…)

Por Ilara Hammerli Sozzi de Moraes

Tese apresentada com vistas à obtenção do Título de Doutor

Orientador: Moisés Goldbaum
Data de entrega: Maio de 1998

Resumo:

Como as Informações em Saúde podem contribuir para um processo democrático emancipador do Homem brasileiro na passagem para o terceiro milênio? Este é o problema a partir do qual esta investigação se desenvolve. Representa mais uma etapa no processo de aprofundar a compreensão em torno da informação, produzida e gerida pelo aparato estatal, considerada de interesse para a Saúde. Trabalha-se com a hipótese de que os marcos genealógicos encontrados na atual lógica organizativa das informações de interesse para a Saúde encontram-se no final do século XVIII e início do século XIX, com o surgimento do exercício de um poder disciplinar que se expressa capilarmente em todo o campo social, de um biopoder que nasce pari passu à medicina moderna (com o pensamento anátomo-clínico e patológico), desenvolvendo dispositivos eficazes para seu pleno exercício. Firma-se, assim, enquanto analítica central, o poder. Não qualquer poder, mas o poder vigilante que institucionaliza as informações em saúde como parte integrante dos dispositivos de governo de controle da população. Procura-se demonstrar as implicações de tal racionalidade sobre as informações em saúde apoiando-se nos estudos de Michel Foucault. Enfatiza-se a necessidade de politizar este campo de relações de poder e produção de saber que é, politicamente, reduzido a um campo do império da tecnicidade. Discute-se a apropriação pública das informações e o seu alcance no que se refere a sociedades democráticas na luta pela repartição e aproveitamento dos recursos e saberes elaborados pelo empreendimento coletivo dos Homens. Apresentam-se alguns princípios e propostas que vêm sendo construídos no Brasil em torno da essencialidade da definição de uma Política de Informações em Saúde. Conclui-se pela necessidade desta Política ser estabelecida a partir de um processo de negociações contínuas, propiciado pela conquista de uma participação ampliada em mecanismos coletivos de gestão da informação. Na busca de pensar alternativas que ampliem a capacidade argumentativa de novos “sujeitos informacionais” no processo de interlocuções, no processo de negociações que conformam ‘pactos de governamentalidade’, propõe-se o entendimento que o município constitui uma totalidade (local) de referência multifacetada e expressão do contraponto local/global. Elabora-se uma abordagem metodológica que visa agregar valor de uso às informações em saúde, seja para os gestores de saúde, gestores de informações e/ou representantes da população organizada. Assim, no presente trabalho são apresentadas reflexões inseridas em uma dimensão de análise genealógica e sócio-política, com o objetivo de aprofundar a compreensão sobre: i) o que, desde o princípio, sistematiza e norteia a atual configuração das informações em saúde (Capítulo I); ii) uma delimitação conceitual da informação em saúde no contexto da contemporaneidade (Capítulo II); iii) o modo de gerir a informação em saúde na perspectiva de pensar em alternativas de ações políticas (Capítulo III); iv) a organização das informações em saúde no âmbito municipal, tendo por referência a democracia e o processo da globalização (Capítulo IV) e v) a construção de uma ‘cidadania informacional’ (Capítulo V).

Para ver a tese completa:

Fonte: Ensp-Fiocruz Teses http://portalteses.cict.fiocruz.br/index.php

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