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Estado deverá fornecer o interferon a pacientes tratados de forma particular! 29/10/2006

Posted by Esclerose Múltipla in Legislação e afins, Utilidade pública.
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Infelizmente a determinação judicial é restrita aos pacientes de hepatite que residem no município de Santos (SP) e utilizam o interferon peguilado (diferente do interferon utilizado na EM), mas pode abrir caminho para outros estados e, quem sabe, medicamentos para outras doenças como a esclerose múltipla.

Esta matéria foi publicada no site do Grupo Otimismo, por Carlos Varaldo.

Estado deverá fornecer o interferon a pacientes tratados de forma particular!

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo determinou, sem possibilidade da interposição de quaisquer recursos, que todos os pacientes de hepatite C do município de Santos que apresentem indicação médica para o tratamento devidamente justificada por um medico particular ou do serviço público recebam por parte da secretária da saúde o medicamento Interferon Peguilado.

Esse fato e de fundamental importância, pois irá desafogar o atendimento no SUS, já que médicos particulares poderão tratar os pacientes no consultório particular e o estado deverá fornecer os medicamentos. Por ter transitado em julgado, torna-se inédito no país, esta conquista foi fruto da Ação Civil Pública, processo n°. 3.798/02, impetrada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, através do Dr. Eduardo Antonio Taves Romero, 14° Promotor de Justiça de Santos. A Divisão Regional de Saúde do Estado, DIR XIX, sediada em Santos, é a responsável pela entrega do medicamento, e recebeu Ofício Judicial em 09 de outubro de 2006 para cumprir de imediato essa determinação judicial.

Segundo Jeová Pessin Fragoso, presidente do Grupo Esperança, entidade que dá apoio aos portadores de Hepatites da região, a mencionada decisão contempla os anseios de muitos portadores de Hepatite C, que embora com a indicação de seus médicos para o “Interferon Peguilado” , são excluídos desde 2002 ao acesso gratuito, devido as restrições impostas pela Portaria nº 863 do Ministério da Saúde.

Com essa decisão, não serão considerados os itens de exclusão regidos pela Portaria 863/MS, e todos os portadores que tiverem prescrição médica para a realização de tratamento ou de retratamento, poderão realizá-los independentemente da impetração de Mandado de Segurança, como vinha ocorrendo em alguns casos.

Entretanto será necessário prestar atenção sobre o conhecimento e atualização dos médicos para prescreverem o medicamento. “Embora seja o que apresenta maior eficácia, o Interferon Peguilado é um antiviral que apresenta reações adversas e pode potencializar outras anormalidades do organismo, por isso é importante que seja prescrito por médicos especializados e em atualização constante com a patologia. O monitoramento e realização dos exames devem ser rotineiros, e o ideal é contar com uma equipe multidisciplinar para o acompanhamento dos pacientes”. A determinação judicial é restrita ao município de Santos, no estado de São Paulo, mas poderá servir como exemplo para decisões semelhantes serem obtidas em outros estados. Cabe então as associações de pacientes entrarem com pedidos nos Ministérios Públicos Estaduais das suas regiões para conseguir o mesmo beneficio.

O Grupo Otimismo estará entrando com ação similar no Rio de Janeiro, tentando beneficiar todo o estado. Acreditamos que uma decisão ao respeito deverá levar aproximadamente dois anos. Seria muito mais fácil e pratico se as Câmaras Técnicas de Fígado que existem nas secretarias estaduais redigissem normas autorizando tal procedimento, sabido é a falta de capacidade para atender a atual demanda por atendimento médico para a hepatite C.

Carlos Varaldo
Grupo Otimismo

Last updated 29.10.2006

http://hepato.com/p_geral/medico_particular_santos_20061030.html

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