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MP entra com nova ação para garantir medicamentos 25/08/2006

Posted by Esclerose Múltipla in Qualidade de vida, Utilidade pública.
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Gazetaweb.com – 24/08/2006

O Ministério Público de Alagoas entrou com nova ação civil pública contra o Estado para garantir a distribuição de medicamentos excepcionais em falta no Sistema Único de Saúde (SUS). A ação do MP alagoano deve beneficiar vítimas de hepatites “C” e “A”; anemias aplásticas, artrite reumatóide, osteoporose, reinfecção viral, doença de Gaucher, distonias, esclerose múltipla, doença de Crohn, endometriose, dor crônica em neoplasias, esquizofrenia entre outras doenças listadas na planilha Programa de Medicamentos Excepcionais.

De acordo com o promotor de Justiça, Ubirajara Ramos, em exercício na Promotoria de Defesa da Saúde, do Idoso e do Deficiente (PRODSIDE), as denúncias ao Ministério Público têm sido constantes. “Como a planilha de medicamentos é extensa, decidimos relacioná-los numa só ação civil pública – exceto os que já constavam em ações civis anteriores – com base nos princípios da economia processual, celeridade do processo e do acesso à Justiça”, justificou o promotor de Justiça, Ubirajara Ramos.

Em tramitação – Várias outras ações civis públicas, impetradas por Ramos e pelo promotor de Justiça, Luiz Medeiros, da 2ª Promotoria da Infância e Juventude da capital, nos últimos dois meses, estão em tramitação nas Varas da Infância e Juventude e da Fazenda Pública Estadual para garantir a distribuição de medicamentos excepcionais.

Outras decisões já beneficiaram vítimas de infecções oportunistas originadas pelo vírus da aids, de distúrbios renais crônicos, do mal de alzheimer, de fibrose cística e pacientes que necessitam do hormônio do crescimento. (Ascom MP-AL)

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