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Em defesa de mais transparência e segurança 09/08/2006

Posted by Esclerose Múltipla in Legislação e afins, Utilidade pública.
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Eleuses Paiva – Ex-presidente da Associação Paulista de Medicina e da Associação Médica Brasileira

O Brasil mais uma vez virou notícia no mundo inteiro em decorrência de lamentáveis mazelas sociais. O clima de guerra que se instaurou em São Paulo, com os ataques do Primeiro Comando da Capital (PCC) a policiais, bombeiros, bancos, ônibus e estações de metrô, nos deixou no mesmo patamar de alguns países subdesenvolvidos reféns do narcotráfico e das guerrilhas. Internamente, o episódio teve reflexos tão ou mais graves. Não apenas em São Paulo, mas nos diversos estados em que rebeliões se alastraram, o pânico tomou conta dos cidadãos.

Naturalmente, o debate sobre a necessidade de leis mais rigorosas para coibir atos criminosos ganhou espaço na esfera política e na comunidade. Também se tornou obrigatória a discussão sobre o aumento dos investimentos em segurança pública, especialmente porque, só do ano passado para cá, o governo federal reduziu os repasses ao setor em 11%.

A falta de prioridade para conter a violência e o banditismo é, na verdade, apenas mais um exemplo do descaso social que campeia no Brasil. Todos sabemos que, nos últimos anos, os investimentos em saúde, educação, moradia e políticas de desenvolvimento foram insuficientes. Cerca de 70 milhões de jovens brasileiros não têm o ensino fundamental completo. Outra evidência: basta parar num cruzamento para constatar como a miséria aumentou.

Na saúde, particularmente, tivemos de travar algumas batalhas para obrigar o governo federal a repassar os recursos vinculados pela Emenda Constitucional 29. As manobras da situação foram muitas; tentou-se desviar recursos para o Bolsa Família e para outros programas de áreas diversas. Só com a coesão de entidades médicas, como a Associação Médica Brasileira (AMB), Conselho Federal de Medicina (CFM), Associação Paulista de Medicina (APM) e Sociedades de Especialidade, e da Frente Parlamentar de Saúde é que conseguimos garantir ao sistema as verbas que lhe pertencem por lei.

Um dos fatores que permitem que governos tentem manipular recursos do orçamento a seu bel prazer é a inexistência de transparência na arrecadação e destinação de impostos. Pagamos tributos para tudo, mas não temos noção de onde vai parar nosso dinheiro. Atualmente, a fiscalização é impossível.

Justamente por isso, 1.500 representações empresariais e sindicais, entre as quais a AMB, APM, CFM, Associação Comercial de São Paulo e OAB, colocaram nas ruas, no início deste ano, o movimento “De Olho no Imposto”. A iniciativa foi um sucesso. As pessoas rapidamente incorporaram a filosofia do “Pago, logo exijo”. Em quatro meses, coletou-se 1,3 milhão de assinaturas num abaixo-assinado que visa apoiar um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade do consumidor ser informado a respeito do valor dos impostos pagos sobre as mercadorias e serviços, regulamentando o artigo 150, parágrafo 5º, que prevê que “a lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços”.

É justíssimo. Temos todo o direito de saber os valores de nossas contribuições para cobrar, como contrapartida, a competente gestão dos recursos públicos. Em 31 de maio, lideranças do movimento “De Olho no Imposto” foram a Brasília para entregar o abaixo-assinado ao Congresso Nacional. Foi mais uma etapa de um trabalho de convencimento que objetiva mostrar aos parlamentares a importância da urgente regulamentação dessa lei.

Somos o quinto país entre os 118 que mais cobram impostos no mundo. A carga tributária corresponde a 37,5% do Produto Interno Bruto (PIB) e cresce sem parar. Em 2005, foram arrecadados R$ 725 bilhões em tributos. Enfim, pagamos impostos demais e recebemos serviços de menos.

Fonte: Portal Médico – CFM Em: 20/06/2006

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