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As terapias alternativas e as entidades médicas 07/08/2006

Posted by Esclerose Múltipla in Utilidade pública.
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Acompanhe Nota Oficial das Entidades Médicas, que faz sérios alertas sobre a Portaria do Ministério da Saúde nº 971, que libera a prática de terapias alternativas no Sistema Único de Saúde em todo o país:

A Federação das Entidades Médicas do Estado de São Paulo vem a público manifestar sua preocupação quanto à Portaria do Ministério da Saúde nº 971, de 3 de maio de 2006, que dispõe sobre “práticas integrativas e complementares” no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

A Portaria ameaça a saúde da população porque:

– Prevê que profissionais da saúde, não-médicos, possam diagnosticar, prescrever e realizar tratamentos em Acupuntura e Homeopatia, especialidades médicas reconhecidas que exigem conhecimentos e técnicas específicas.

– Introduz no SUS práticas sem nenhuma evidência científica ou valor terapêutico comprovado, a exemplo do “termalismo social/crenoterapia” e de plantas medicinais.

– Privilegia tratamentos que, sem diagnóstico prévio seguro, podem retardar a assistência correta e colocar em risco os pacientes diante da possibilidade de evolução da doença.

– Alertamos os médicos que a prática de “terapias” não aprovadas pela comunidade médica e científica caracteriza infração ética no exercício profissional da Medicina.

– Ressaltamos que a prática de atos médicos por pessoas não habilitadas configura exercício ilegal da Medicina e pode representar sérios riscos à saúde e à vida da população.

A Nota foi assinada pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, Associação Paulista de Medicina, Sindicato dos Médicos de São Paulo e Academia Paulista de Medicina

Veja a íntegra da Portaria do Ministério da Saúde nº 971, de 3 de maio de 2006, que aprova a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no Sistema Único de Saúde.

Fonte: Associação Paulista de Medicina, 15/05/2006. Publicado em Phoenix Comunicação Integrada.

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