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Lista desatualizada gera ações na Justiça 07/08/2006

Posted by Esclerose Múltipla in Utilidade pública.
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São Paulo – A defasagem da lista de medicamentos de alto custo que o Ministério da Saúde ajuda a financiar cria ainda outro problema para os Estados: o número crescente de ações judiciais.

Como a Constituição garante que a saúde é direito de toda a população e dever do poder público, doentes recorrem aos tribunais quando não encontram no sistema público de saúde os remédios de que necessitam.

“A demanda judicial vem sempre para cima do Estado, não do ministério”, diz Jurandi Frutuoso Silva, secretário da Saúde do Ceará e presidente Conselho Nacional dos Secretários de Saúde.

Segundo um levantamento feito pelo Estado, os governos foram obrigados pela Justiça no ano passado a gastar pelo menos R$ 292 milhões com remédios.

Os secretários da Saúde são obrigados a cumprir a decisão dos tribunais imediatamente, sob pena até de serem presos.

Os Estados poderiam pagar menos pelos mesmos itens se fizessem parte da rede pública – seriam comprados em grandes quantidades e por licitação.

As ações judiciais são um dos motivos que levaram 15 governos a criar listas próprias de drogas de alto custo, que não dependem de recursos do Ministério da Saúde.

Os secretários trabalham na elaboração de um projeto de lei que impediria os doentes de pedir – por meio da Justiça – remédios que ainda não receberam autorização de comércio no Brasil.

“O doente tem o direito de receber o medicamento. Mas não podemos fornecer drogas que não fazem parte dos protocolos clínicos”, afirma o secretário da Saúde do Rio Grande do Sul, João Gabbardo dos Reis. “Esses gastos viraram um saco sem fundo. Aparecem e atrapalham todo o nosso planejamento.”

Fonte: Estadao.com.br – 04 de agosto de 2006

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