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Considerações quanto aos direitos dos portadores de Esclerose Múltipla 03/07/2006

Posted by Esclerose Múltipla in Legislação e afins, Utilidade pública.
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apostila.jpgNa esperança de um Brasil igual e justo, visa a presente apostila, elaborada pelo Departamento Jurídico da ABEM – Associação Brasileira de Esclerose Múltipla, esclarecer as eventuais dúvidas e informar sobre os direitos das pessoas Portadoras de Esclerose Múltipla, de forma a indicar as garantias e direitos às igualdades sociais.

Clique aqui para baixar a apostila em formato .DOC (Word)

Mais uma vez agradecemos ao companheiro Paulo Afonso Carvalho por ter enviado o arquivo.

Assuntos abordados na apostila:

  • Previdêcia social – Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS
  • Benefícios da previdência social
  • Aposentadoria por invalidez
  • Auxílio doença
  • Benefícios assistenciais
  • Como o sistema único de saúde (SUS) pode ser o seu melhor plano de saúde
  • Direitos dos portadores de EM quanto aos benefícios tributários
  • Isenção de imposto de renda
  • Isenções tributárias para aquisição de veículo 0km
  • Isenções tributárias referentes ao IPTU
  • Direitos dos portadores de EM aos benefícios constitucionais
  • Medicamentos
  • Transporte gratuito
  • Isenção de rodízio
  • Requerimento de cartão defis (DSV) São Paulo
  • Financiamento de equipamentos e adaptações
  • Adaptações, vendas, aluguéis e consertos de equipamentos
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