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Como (não) funciona o sistema de medicamentos no RJ 28/06/2006

Posted by Esclerose Múltipla in Utilidade pública, Você sabia?.
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Deputado Paulo Pinheiro (ALERJ), em 16/09/2004:

“Falei ainda há pouco que iria usar o “santo nome”, não em vão, do Secretário Gilson Cantarino, o qual está sempre ausente. Segundo ele, a pressão de laboratórios com as dívidas foram as causas do atraso do repasse dos medicamentos dos pacientes. Afirma também que a verba repassada pelo Ministério da Saúde para compra de medicamentos excepcionais é insuficiente. Ele diz que recebe dois milhões por mês e gasta doze só com os medicamentos excepcionais.

Fui ao Ministério da Saúde checar a informação. Fui investigar porque o Secretário Gilson Cantarino recebe dois milhões de reais quando deveria receber 12 milhões. O sistema de saúde funciona da seguinte maneira: o governo federal é responsável pelo repasse de 80% daquilo que o estado gasta em medicamentos excepcionais; o estado entra com a contrapartida de 20%. Existe um documento oficial chamado Apac. É uma autorização para procedimentos de alta complexidade, que deve ser enviada à Brasília. Devido à falta de organização da Secretaria Estadual de Saúde, ela não consegue saber para quantas pessoas irá distribuir os medicamentos. Uns dizem que são 20 mil; outros 30 mil; outros 40 mil. E todas as Apacs enviadas pelo Secretário Gilson Cantarino são inteira e religiosamente pagas pelo governo do PT, assim como o eram à época do Ministro José Serra. Por negligência e incompetência da Secretaria Estadual de Saúde, centenas de pacientes estão sofrendo!

Trouxe aqui o valor do repasse. Durante o ano de 2004, o Ministério da Saúde repassou de janeiro a agosto 23 milhões de reais, conforme Apacs enviadas pelo estado. Sr. Presidente, V. Exa. conhece bem esse assunto: será que faltam recursos no orçamento estadual para pagamento das Apacs? Tanto eu como V. Exa., ano passado, votamos matéria autorizando um orçamento de dois bilhões e 100 milhões de reais para o governo do estado!

Também consultei o sistema a que nos é permitido acesso para saber até agosto quanto o governo estadual tinha de dinheiro no Programa de Trabalho Assistência Farmacêutica para Doentes Crônicos Especiais e quanto ele gastou. Demos uma autorização para ele gastar 160 milhões nos doze meses e até 30 de julho só havia gasto 38 milhões ou quase tanto quanto foi repassado por cobrança dele. É evidente que ele só usou 38 milhões, porque foi obrigado a tirar 71 milhões do Fundo Estadual de Saúde para o pagamento dos contratos e amortização da dívida da despoluição da Baía de Guanabara e mais três milhões e 500 mil para a Secretaria de Comunicação para propaganda do Governo.

É importante que a nossa Comissão de Saúde chame pela enésima vez o Secretário Gilson Cantarino para que S.Exa. venha aqui nos explicar porque ele pede tão pouco do que deveria pedir e porque ele gasta tão pouco do que deveria gastar para que essas pessoas não morram.”

Clique aqui para ler o discurso na íntegra.

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