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Estado vende por R$ 1 remédios gratuitos 04/06/2006

Posted by Esclerose Múltipla in Você sabia?.
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Rio de Janeiro – Inspeção do TCE constata ainda que farmácias populares distribuem folhetos que fazem promoção pessoal de Rosinha

Criadas para vender medicamentos a R$1, as farmácias populares do governo do estado, na verdade, cobram de idosos por produtos que são distribuídos gratuitamente em unidades do Sistema Único de Saúde (SUS).

Uma inspeção do Tribunal de Contas do Estado (TCE) descobriu que 43% dos remédios entre os 44 tipos oferecidos nessas farmácias fazem parte da lista da Assistência Farmacêutica do SUS, que os fornece de graça para a população em postos de saúde e hospitais públicos.

O governo federal também mantém farmácias populares em que cobra por medicamentos gratuitos do SUS, onde não é exigido que os pacientes tenham idade mínima de 60 anos. No Rio, o programa do estado atende apenas a idosos e deficientes físicos. Ou a pacientes que apresentem uma receita de um médico ligado à uma unidade do SUS onde, em tese, o remédio pode ser entregue gratuitamente.

Atendentes entregam folheto sobre Rosinha

Mas o Programa de Farmácias Populares do governo do estado tem ainda outras peculiaridades. Ao perguntar sobre os tipos de medicamentos oferecidos aos atendentes, os idosos costumam receber um panfleto lembrando que o programa estadual é uma promessa de campanha da governadora Rosinha Garotinho. Para o TCE, a distribuição dos panfletos caracteriza propaganda pessoal da governadora, o que não é permitido por lei.

Ontem, a farmácia popular de Copacabana estava distribuindo o panfleto, criado pelo Instituto Vital Brazil (IVB), que coordena o programa. Procurado, o governo estadual alegou desconhecer o documento e informou ainda ser contra esse tipo de procedimento. De acordo com o estado, a venda de medicamentos não contraria a legislação, porque a distribuição gratuita de medicamentos do SUS é obrigação da prefeitura e não do governo estadual.

O relatório do TCE aponta ainda irregularidades na contratação de entidades terceirizadas para implantar as farmácias populares. Segundo o relatório, essas entidades foram subcontratadas pela Fundação Escola de Serviço Público (Fesp), que prestava serviço ao Vital Brazil.

Num trecho do relatório, os técnicos do tribunal afirmam “que as subcontratações praticadas pela Fesp se encontram inçadas de ilegalidade”. A inspeção do TCE foi realizada entre junho e julho do ano passado no Instituto Vital Brazil. Os técnicos visitaram as farmácias populares de Copacabana, Jacarepaguá e Campo Grande.

No mês passado, os conselheiros do TCE votaram o relatório da inspeção cobrando explicações do governo. Na Farmácia de Jacarepaguá, o técnicos do tribunal informam que havia apenas 25 pessoas trabalhando no dia 28 de junho de 2005. Entretanto, o contrato com a entidade terceirizada pela Fesp, no valor de R$1,4 milhão, previa 72 profissionais na unidade.

O governo respondeu ao tribunal que, por medida de economia, tinha havido uma redução no número de cargos da farmácia. Mas o TCE constatou, na mesma data da visita, repasses de R$83 mil para a entidade terceirizada. Segundo o relatório, o valor correspondia às parcelas previstas no contrato inicial, ou seja, não tinha havido qualquer desconto nos valores.

A assessoria do governo do estado informou que não há irregularidades nos contratos firmados com as entidades por meio da Fesp. De acordo com a assessoria, já estão sendo enviados documentos para o TCE, comprovando a legalidade dos processos. O deputado Paulo Ramos (PDT), que pediu a inspeção no Programa de Farmácias Populares, vai apresentar hoje ao Ministério Público estadual um pedido de investigação dos contratos assinados pelo governo.

Idosos criticam cobrança por remédio gratuito

O deputado disse ainda que vai entregar uma denúncia ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) sobre o panfleto entregue pelos funcionários das farmácias fazendo alusão à governadora Rosinha Garotinho.

Há sinais de improbidade administrativa. O governo pagou para essas entidades, sem que o serviço tivesse sido prestado integralmente. Além disso, é um absurdo o governo cobrar dos idosos por medicamentos que são entregues gratuitamente – afirmou Ramos.

Os idosos, por sua vez, criticaram o fato de pagarem por remédios de distribuição gratuita. O contador aposentado, Miguel de Souza, de 68 anos, disse que o estado poderia fornecer outros medicamentos que não são contemplados pela gratuidade.

Isso é demagogia. Eles (governo estadual) oferecem apenas remédios que têm pouca utilidade para quem está doente – reclamou Souza.

Deolinda Bezerra, de 81 anos, também lamentou saber que os medicamentos deveriam ser distribuídos gratuitamente.

– É uma vergonha. Como podem cobrar por isso?

Como obter medicamentos

Os medicamentos gratuitos do Sistema Único de Saúde (SUS), exclusivamente os de atenção básica, são comprados com recursos do governo federal, governo estadual e prefeitura. A lista dos produtos pode ser obtida no site da secretaria municipal de Saúde, em www.sms.rio.rj.gov.br/remumerio.

Os remédios podem ser retirados nos postos de saúde do município, ou ainda nos hospitais públicos, quando os pacientes são atendidos. Não é cobrado nada por isso, mas as pessoas precisam apresentar prescrição médica de um profissional do SUS.

Os medicamentos considerados de alto custo ou para tratamento continuado são comprados diretamente pelas secretarias de saúde. Esse produtos não estão à venda nas farmácias populares. (Nota da edição: Que pena… Eu adoraria comprar Interferon a R$ 1, mesmo sendo obrigação do estado fornecê-lo gratuitamente. Enquanto isso, os remédios para EM continuam em falta no RJ.)

Fonte: Jornal O Globo, edição de 31/05/2006

Em 01/06/2006, ainda no Jornal O Globo:

AS FARMÁCIAS populares do governo do estado vendem a um real remédios distribuídos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde. Mas junto distribuem propaganda da governadora Rosinha Garotinho.

VALE DIZER: se o medicamento pode ser gratuito, o que as farmácias vendem a R$1 é o “santinho” da governadora.

PELA PRIMEIRA vez, sabe-se de uma propaganda de político paga à vista e no ato pelo eleitor.

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