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Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde 21/04/2006

Posted by Esclerose Múltipla in Utilidade pública.
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direitos.jpgSaúde – direito do cidadão

Fonte: Portal do Voluntário

Saúde é direito de todos. Toda pessoa que procura atendimento de saúde tem uma série de direitos assegurados por lei desde 1990. O Ministério da Saúde acaba de lançar e coloca à disposição da população a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde. Com ela, o cidadão poderá conhecer quais são os seus direitos como usuário do sistema de saúde e contribuir para a melhoria da qualidade do atendimento à saúde dos brasileiros. A publicação em formato de cartilha foi elaborada em conjunto pelo Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Saúde e Comissão Intergestora Tripartite, e tem seis princípios básicos:

  1. Todo cidadão tem direito ao acesso ordenado e organizado ao sistema de saúde.
  2. Todo cidadão tem direito a tratamento adequado e efetivo para seu problema.
  3. Todo cidadão tem direito a tratamento humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação (preconceito de raça, cor, idade ou orientação sexual, estado de saúde ou nível social)
  4. Todo cidadão tem direito a tratamento que respeite a sua pessoa, seus valores e seus direitos.
  5. Todo cidadão tem responsabilidades para que seu tratamento aconteça de forma adequada.
  6. Todo cidadão tem direito ao comprometimento dos gestores da saúde para que os princípios anteriores sejam cumpridos.

Para que os direitos dos cidadãos sejam respeitados, é necessário o empenho de todos os gestores da saúde, representantes das três esferas de governo (federal, estadual e municipal).

A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde já está disponível no site do Ministério da Saúde em pdf: versão ilustrada ou íntegra da carta.

Assunto relacionado: Ministro lança Carta dos Direitos dos Usuários de Saúde

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