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Saúde no RJ: fracasso total 05/04/2006

Posted by Esclerose Múltipla in Legislação e afins.
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Em artigo publicado pelo jornal O Globo (O desleixo com a saúde no Rio), Paulo Pinheiro, deputado estadual (PPS-RJ) e presidente da Comissão de Saúde da Alerj, mais uma vez divulgou o lamentável estado da saúde no RJ.

Alguns destaques:

Falta de medicamentos e de comida para funcionários e pacientes; equipamentos (…) sem manutenção; falta de profissionais de saúde (…). E tudo isso por um só motivo: a má gestão de recursos públicos.

E a Secretaria Estadual de Saúde, como se comportou na função de gestora plena? Foi um fracasso total.

(…) dentre as inúmeras ações civis públicas apresentadas à Justiça, destaca-se aquela em que o governo do estado é cobrado pelo Ministério Público Federal a devolver mais de R$1 bilhão desviados do Fundo Estadual de Saúde para programas assistencialistas, como o cheque-cidadão e farmácia e restaurantes populares.

Mas além de cobrar na Justiça os direitos usurpados do cidadão, o que mais pode ser feito? Em primeiro lugar, exigir que o Ministério da Saúde exerça maior fiscalização sobre os recursos que repassou aos governos estadual e municipais. (…)

Se gastassem melhor os orçamentos atuais (o executado pela SMS, em 2005, foi de R$1.310.380.000; pela SES, R$2.146.946.337), poderiam exigir mais recursos para a saúde pública fluminense.

A sensação que temos, até agora, é de que as autoridades dos poderes executivos do Rio não conseguiram, ainda, esse entendimento. Cabe ao povo, que é quem paga a conta, ensinar a elas, num futuro próximo, esta lição.

Mais detalhes sobre este assunto no discurso do deputado Paulo Pinheiro, na ALERJ.

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