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Recomendações para criação dos Centros de Referência 09/03/2006

Posted by Esclerose Múltipla in Espaço médico.
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A Secretaria de Assistência a Saúde do Ministério da Saúde, por meio da Portaria nº 116, de 10. 4.01, criou o Grupo Técnico de Assessoramento em Esclerose Múltipla, integrado por 5 neurologistas titulares da Academia Brasileira de Neurologia e com experiência em EM, com a finalidade, entre outras, de assessorar tecnicamente os estados na tarefa de estimular a criação dos Centros de Referência em Esclerose Múltipla. Este grupo, após estudos e reuniões, estabeleceu requisitos mínimos encaminhados ao Ministério da Saúde em 2002 e que são:

  1. O Centro deve estar vinculado a Hospital ou Clínica, preferencialmente universitário, conveniado com o SUS, com Serviço de Neurologia composto por médicos com Título de Especialista da AMB e coordenados por neurologista com suficiente experiência no diagnóstico e tratamento de pacientes com a doença;
  2. Serviço Ambulatorial com atividade mínima de 4 horas diárias;
  3. Serviço de Emergência, agregado ao Centro, para atendimento de intercorrências que possam ocorrer nos pacientes com EM, com consultoria neurológica de 24 horas e com, no mínimo, um leito para eventual internação de paciente em surto;
  4. Laboratório clínico completo, com capacidade de realizar exames complementares necessários ao diagnóstico diferencial da EM e outras doenças. Este laboratório deverá dispor de uma secção de análise do liquido cefalorraquiano completo, capaz de efetuar os testes necessários para o diagnóstico de EM e outras doenças neurológicas e que necessariamente realize a análise de síntese intratecal de imunoglobulina G (IgG), e, se possível, a pesquisa de bandas oligoclonais de IgG por focalização isoelétrica15;
  5. Serviço de Radiologia equipado com RM;
  6. Caso não possam ser preenchidos os itens 4 e 5 no local do Centro, o mesmo deverá promover um contrato de parceria com locais próximos e adequados para este fim;
  7. Arquivo informatizado com relação completa de pacientes, principalmente daqueles que fazem uso de medicação de alto custo;
  8. Acesso telefônico fácil para agendar consultas e informações pertinentes a medicamentos de alto custo;
  9. Ter no seu quadro pelo menos uma assistente social orientando os pacientes;
  10. Monitorar receitas de medicamentos de alto custo, mesmo os prescritos por neurologistas que não atuem no Centro, respeitando os preceitos de ética médica no acompanhamento destes pacientes pelo médico prescritor;
  11. Em cada região da União, cabe a Secretaria de Saúde compor um Comitê local de especialistas, para implantação destes Centros

Retornar para as Diretrizes para o tratamento da esclerose mútipla com drogas imunomoduladoras

Fonte: ACADEMIA BRASILEIRA DE NEUROLOGIA. Departamento Científico de Neuroimunologia. Diretrizes para o tratamento da esclerose mútipla com drogas imunomoduladoras. Arq. Neuro-Psiquiatr. [online]. set. 2005, vol.63, no.3b [citado 09 Março 2006], p.892-895.

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