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Intervenção na saúde será analisada 04/03/2006

Posted by Esclerose Múltipla in Legislação e afins.
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A Procuradoria da República do Rio encaminhou ontem ao procurador-geral Antonio Fernandes uma representação pedindo a ele para analisar se cabe uma ação pedindo a intervenção federal na rede de saúde do estado. O documento é assinado por quatro promotores e oito procuradores, que acusam o governo do estado de usar recursos que deveriam ser aplicados em saúde em programas assistenciais e projetos de saneamento básico.

Enquanto isso, informam, faltam recursos para a manutenção dos hospitais da rede e remédios para pacientes com doenças crônicas. Caso o procurador concorde com os argumentos, ele poderá levar o pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo os integrantes do Ministério Público, a hipótese de intervenção é prevista no artigo 34 da Constituição federal. O dispositivo diz que cabe ao poder público zelar pelos direitos da pessoa humana.

Por intermédio de sua assessoria, o secretário estadual de Saúde, Gilson Cantarino, rebateu as acusações. (…)

Fonte: Jornal O Globo, 21 de fevereiro de 2006

Nota da edição: Há oito mil ações na Justiça do RJ para o fornecimento de medicamentos excepcionais e o Governo do Estado não os compra alegando falta de recursos, que foram desviados para outros setores visando promover a atual (falta de) administração cor-de-rosa.

Leia o discurso do Deputado Paulo Pinheiro sobre o tema.

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